Antes de tudo, Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma forma de crédito judicial destinada ao pagamento rápido de valores devidos pela União, estados e assim também os municípios, em decorrência de processos judiciais.
Nesse sentido, a RPV é uma alternativa bem mais ágil em comparação com os precatórios, pois visa quitar dívidas de menor valor.
Como funciona?
Sobretudo, as RPVs são destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, quando se trata da União. Nos estados e municípios, o limite pode variar: alguns estabelecem até 30 ou 40 salários mínimos. No caso do Distrito Federal, o limite é de 20 salários mínimos. Esse tipo de requisição agiliza antes de mais nada a liberação do pagamento, proporcionando assim uma solução mais rápida e prática para quem tem valores a receber.
Após a emissão da ordem judicial, o órgão público tem até 60 dias para efetuar o pagamento. No entanto, muitos beneficiários enfrentam burocracias e prazos longos, o que torna a antecipação do crédito uma solução vantajosa.
Quem tem direito de receber?
A RPV pode ser solicitada por qualquer pessoa ou empresa que tenha vencido uma ação contra o poder público e cujo valor esteja dentro dos limites estabelecidos. Exemplos de quem pode ter direito a RPV incluem:
- Tanto aposentados como pensionistas que obtiveram atrasados ou revisões do INSS.
- Trabalhadores, como funcionários públicos, que ganharam ações relacionadas a acidentes de trabalho ou tiveram direitos trabalhistas violados.
- Empresas que venceram ações contra órgãos públicos.
Para que a RPV seja liberada, a decisão judicial necesecita do status de trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso por parte do Estado.
Como saber se você tem direito a uma RPV?
Verifique se a sentença é favorável
Antes de tudo, a decisão do juiz precisa ser favorável ao beneficiário, ou seja, a sentença deve confirmar que o credor tem direito ao valor.
Confira o trânsito em julgado
Isso significa, portanto, que o processo já foi finalizado e, além disso, não há mais possibilidade de recurso.
Verifique o valor da condenação
Para ter direito à RPV, o valor da condenação precisa ser de até 60 salários mínimos, conforme o limite da União. Este valor pode ser menor, dependendo do estado ou município.
Confira sua categoria
Servidores públicos ou beneficiários do INSS podem ter direito, isso especialmente em casos de atraso no pagamento de salários e assim também benefícios.
Os herdeiros também podem receber:
Caso você seja herdeiro de alguém com direito a uma RPV, é possível, portanto, receber o valor da condenação.
Empresas também têm direito
Empresas que venceram ações contra órgãos públicos e cujo valor se enquadra nos limites de RPV também têm, portanto, direito ao crédito.
Como acelerar o recebimento da sua RPV com o LCbank?
Uma forma de acelerar o recebimento da sua RPV é através da cessão de créditos. Esse processo é legal, seguro e rápido. Veja como funciona:
Transferência do direito para uma empresa especializada
Você pode transferir o direito de recebimento para uma empresa especializada, como o LCbank. Com isso, você recebe o valor imediatamente, sem esperar pelos trâmites burocráticos do governo.
Recebimento rápido. Após a análise, o pagamento é feito em até 24 horas, diretamente na sua conta.
Transação legal e transparente
A cessão de crédito, também conhecida como antecipação de RPV, é totalmente regulamentada, garantindo segurança e transparência na transação.
Consulta personalizada
Antes de tudo e de fechar o negócio, o LCbank oferece uma consulta detalhada sobre o seu processo, garantindo assim que você saiba exatamente o que esperar.
Como consultar a sua RPV?
Muitas pessoas ficam em dúvida sobre como consultar a sua RPV. A boa notícia é que isso pode ser feito de maneira simples, pela internet. Para verificar o status do seu processo, siga estes passos:
- Acesse o site Consultar RPV.
- Clique no botão “Consulte Agora”.
- Aguarde alguns minutos enquanto um especialista realiza a análise do seu processo.
Com a consulta, você verifica a movimentação do processo e a data prevista para o pagamento.
Conte com o LCbank sempre que precisar! A consulta é gratuita e muito mais prática do que os procedimentos nos TRFs.
Como saber se a RPV já está liberada?
Para verificar se a sua RPV já foi liberada, basta consultar o status do processo no site do TRF.
Você verá a data prevista para o pagamento e o banco onde o valor será depositado. Normalmente, o pagamento ocorre por meio da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Posso vender minha RPV?
Sim! Se você percebe que a liberação do pagamento vai demorar mais do que o esperado, pode vender seu crédit judicial sem complicações.
Por meio da cessão de créditos, você recebe o valor de forma imediata. Além disso, o LCbank oferece essa solução com total segurança e agilidade, garantindo que o processo seja rápido e confiável.
Por que escolher o LCbank para antecipar sua RPV?
O LCbank é uma empresa especializada que oferece a antecipação de RPV com vários benefícios:
- Pagamento em 24 horas.
- Processo digital e seguro.
- Atendimento personalizado.
- Cobertura nacional.
- Sem restrição ao nome negativado.
- Versatilidade nos créditos (RPVs alimentares, precatórios, INSS, etc.).
Conclusão
Agora que você sabe o que é uma RPV, como consultar e vender sua RPV, pode aproveitar essa oportunidade para garantir o seu pagamento rápido. Se você tem direito ao crédito e não quer esperar o trâmite do processo judicial, a antecipação com empresas como o LCbank é antes de mais nada, uma excelente solução.
Consulte agora mesmo sua RPV com o LCbank e receba o pagamento em 24 horas!
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